Questões Jurídicas

Publicado em 14 de outubro de 2010

Leia na íntegra os documentos relacionados à situação jurídica de Belo Monte

Resumo  do voto da Dra. Selene Almeida em julgamento do TRF1, 17.10.2011, apelação ACP Oitivas indígenas

Oficio pref. Altamira – questionamento das condicionantes e da Licença de Instalação – 08.09.2011

Condicionantes indígenas da Licença de Instalação

Petição para CIDH: entenda o caso

Denuncia à ONU de violação do direito à Jutiça – denúncia sobre a intimidação do procurador Felicio Pontes pela Norte Energia – 20.05.2011

Resposta do governo brasileiro à medida cautelar da CIDH sobre Belo Monte

Relatório da reunião do Ibama com a NESA sobre condicionantes em 19 de abril de 2011

Condicionantes Belo Monte_03_2011(1)

Notificação da CIDH ao governo brasileiro demandando paralização de Belo Monte

Notificação extrajudicial às empresas interessadas em ingressar no Consórcio Norte Energia – 22.03.2011

Parecer da Funai contra Belo Monte – 14.01.2011

Ação Civil Pública do MPF contra Licença de Instalação parcial de Belo Monte – 27.01.2010

Análise de pedido de financiamento para AHE Belo Monte – MPF (23.12.2010)

–  Recomendação do MPF ao Ibama sobre canteiro de obras (09.11.2010)

Recomendação do MPF ao Ibama sobre condicionantes de saúde, saneamento e educação (13.10.2010)

Notificacao do HSBC sobre riscos de financiamento de Belo Monte (08.11.2010)

–  Monitoramento das Condicionantes de Belo Monte (outubro de 2010)

–  Notificação do MXVPS à Previ (07.07.2010)

–  Notificação extrajudicial do BNDES (22 de março de 2010)

–  Representação à ONU sobre ameaças a procuradores e juizes no caso Belo Monte (12 de maio de 2010)

–  Decreto que institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica (26 de agosto de 2010)

Ações Civis Públicas (ACPs):

Liminar da ACP sobre mudanças no tamanho do reservatório de Belo Monte

1. ACP de 7 de abril de 2010 que solicita a suspensão do leilão de concessão do projeto AHE Belo Monte por causa de irregularidades e inconstitucionalidades (pdf)

2. ACP de 6 de abril de 2010 contra irregularidades no que diz respeito às terras indígenas diretamente afetadas pelo projeto(pdf)

3. Decisão do Ministério Público Federal de 3 de junho de 2009 que suspende o Estudo de Impacto Ambiental da Usina de Belo Monte (pdf)

4. ACP de 27 de abril de 2007, que responsabiliza a União e Eletrobrás por realizar parceria com as construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht sem licitação (pdf)

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