Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte

Publicado em 05 de abril de 2011

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte  dos nossos recursos naturais, dos povos  do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas  violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Para ler a integra do documento, acesse http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Carta_otorgamiento_corregida_peticionario1.pdf

Comentários (5)

  • Marcy Picanço |

    05/04/2011

    Parabéns para todas as defensoras e defensores do Xingu!!!
    É uma grande vitória na guerra em defesa do Xingu contra Belo Monstro!
    Para que não aconteça um desastre pior do que está ocorrendo no rio Madeira, Belo Monte não poder ser construída. Águas para vida e não para morte!

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  • Alberto |

    05/04/2011

    Um aspecto que não vem sendo mencionado mas vem sendo descumprido é o art. 20, 4, da conv. 169 da OIT: "Dever-se-á dar especial atenção à criação de serviços adequados de inspeção do trabalho nas regiões donde trabalhadores pertencentes aos povos interessados exerçam atividades assalariadas, a fim de garantir o cumprimento das disposições desta parte da presente Convenção."

    A fiscalização do trabalho enfrenta um impasse: não há fiscais suficientes na região onde estão sendo tocadas as obras do PAC. É óbvio que com obras desta magnitude muitos indígenas passarão a ter trabalho assalariado. Senão nas obras, em todo o ionfluxo produtivo que seguirá.
    Uma vez que a Fiscalização do Trabalho não dispoõe de fiscais suficientes, não tenham dúvida, os povos indíginas passarão por um novo processo de escravidão.

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  • Alberto |

    05/04/2011

    Lendo a "Comunicação ao Comitê de Especialistas na Aplicação das Convenções e Recomendações da OIT sobre o cumprimento da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais" tivemos a oportunidade de observar que importante aspecto relacionado às obras do PAC deixou de ser mencionado. Qual seja, o art. 20, 4, da Conv. 169.
    Imagine o fluxo de produção que está se deslocando para as regiões das obras do PAC. Imagine uma comunidade indígena exposta à ganancia de empresários que só pensam em lucro rápido. Dentre outros, a conv. 169 da OIT determina que:
    "Dever-se-á dar especial atenção à criação de serviços adequados de inspeção do trabalho nas regiões donde trabalhadores pertencentes aos povos interessados exerçam atividades assalariadas, a fim de garantir o cumprimento das disposições desta parte da presente Convenção."
    Detalhe: a fiscalização do trabalho não está dando conta de fiscalizar os operários das construções (que são protegidos por sindicatos), imagine fiscalizar o trabalho que surge no entorno das obras.

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  • Hildegardis Ferreira |

    06/04/2011

    http://universitarioskariri.blogspot.com/ em defesa do Xingu e sua Nação Indígena.
    Como faço para colocar um Banner do Movimento Xingu Vivo para Sempre no Universitários Kariri.
    Saudações,
    Hildegardis Ferreira
    Terra dos Kariris
    "Lugar onde nasce o dia!"

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  • Beto |

    06/09/2012

    Great news..This support for the Inter-American Commission’s Unit on Human Rights Defenders has been lncaikg and needed for many years.. Hopefully the Commission will continue to strengthen work in this area, and also pay attention in particular to the extreme vulnerability of environmental defenders in the Americas, who are at even greater risk because of the nature of resource extraction conflicts they are confronting

    Responder

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