Assembléia Geral da OEA recebe denúncia sobre Belo Monte

Publicado em 06 de junho de 2011

Organizações de 1o países latinoamericanos apresentaram neste domingo, 5, um documento aos países-membros e aos participantes da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) que denuncia as violações do projeto de Belo Monte e a decisão do Brasil de desrespeitar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

No documento, entidades do Brasil, Honduras, Mexico, Colombia, El Salvador, Peru, Nicaragua, Equador, Venezuela e Guatemala, que fazem parte do coletivo de ONGs que acompanham o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, solicitam que, “para garantir a efetiva proteção dos direitos humanos, a Assembléia Geral exorte o Estado brasileiro a cumprir as medidas cautelares ordenadas pela CIDH e demonstre  respeito pela Convenção Americana de Direitos Humanos e pela institucionalidade da OEA”.

Em reunião específica da OEA com entidades da sociedade civil, as organizações de Direitos Humanos reforçaram as denúncias para o secretário geral da Organização, José Miguel Insulza, que tem questionado o caráter vinculante das medidas cautelares. De acordo com as entidades, “as medidas cautelares são obrigatórias e derivam dos poderes implícitos da CIDH,  reafirmados na  prática do órgão e dos Estados receptores, plasmados em seu Estatuto e seus sucessivos regulamentos”.

“O Brasil tomou uma atitude drástica, do ponto de vista do direito internacional, ao responder com desdém às recomendações da CIDH, ignorar a medida cautelar e conceder a Licença Ambiental para Belo Monte a despeito de todas os problemas sociais, ambientais e de direitos humanos”, afirma Andressa Caldas, diretora da  Justiça Global. “Várias organizações da America Latina repudiaram esta postura do governo brasileiro, que é extremamente prejudicial não apenas para o pais e para as comunidades afetadas por Belo Monte, mas também para a OEA.”, completou.

ACP

Nesta segunda, 6, o Ministério Publico Federal no Pará ajuizou a 11a Ação Civil Pública contra o projeto de Belo Monte. De acordo com os procuradores, o Ibama concedeu a Licença de Instalação da usina sem que 60% das condicionantes do próprio órgão tivessem sido cumpridas.

Para ler o documento na íntegra, clique em Documento para a Assembléia Geral da OEA

Comentários (3)

  • José Sidnei |

    11/06/2011

    Particularmente sou contra a construção da usina de Belo Monte, trara muitos prejuizos sociais a população da região. Estamos a cada dia alterando nossos ecossisitemas, nossa biodiversidade. Acredito haver opções que não causem tantas consequencias ao ser humano e a Terra, alternativas que prejudiquem menos nosso planeta! Até quando ele resisitirá? Somos pior que gafanhotos! Por mínima que seja sua atitude , talvez insignificante na opinião dos políticos e grandes corporações a explorar nosso planeta, que não tem outro objetivo que não seja o lucro, FAÇA a sua parte! Participe! Debata! Se voce acha não ter outras formas de participar, utilize os meios que estão na internet. Por pequena que for a sua participação, que seja um e-mail, que somado a outros, junto a ativistas, comunidades e outros com condições de atuar junto a orgãos publicos, alguns poucos políticos, e organizações que atuam para defender a natureza. O que deixaremos aos nossos filhos? Efeito estufa? Desertos? Poluição sem controle? Ainda a tempo! Não se omita!

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  • gabriel |

    12/06/2011

    O Relatório de Impacto Ambiental do Ibama listou os impactos da hidrelétrica, no qual o Ministério de Minas e Energia refuta, colabora e aponta possíveis intervenções:

    1. Geração de expectativas quanto ao futuro da população local e da região;
    2. Geração de expectativas na população indígena;
    3. Aumento da população e da ocupação desordenada do solo;
    4. Aumento da pressão sobre as terras e áreas indígenas;
    5. Aumento das necessidades por mercadorias e serviços, da oferta de trabalho e maior movimentação da economia;
    6. Perda de imóveis e benfeitorias com transferência da população na área rural e perda de atividades produtivas;
    7. Perda de imóveis e benfeitorias com transferência da População na área urbana e perda de atividades produtivas;
    8. Melhorias dos acessos;
    9. Mudanças na paisagem, causadas pela instalação da infra−estrutura de apoio e das obras principais;
    10. Perda de vegetação e de ambientes naturais com mudanças na fauna, causada pela instalação da infra−estrutura de apoio e obras principais;
    11. Aumento do barulho e da poeira com incômodo da população e da fauna, causado pela instalação da infraestrutura de apoio e das obras principais;
    12. Mudanças no escoamento e na qualidade da água nos igarapés do trecho do reservatório dos canais, com mudanças nos peixes;
    13. Alterações nas condições de acesso pelo Rio Xingu das comunidades Indígenas à Altamira, causadas pelas obras no Sítio Pimental;
    14. Alteração da qualidade da água do Rio Xingu próximo ao Sítio Pimental e perda de fonte de renda e sustento para as populações indígenas;
    15. Danos ao patrimônio arqueológico;
    16. Interrupção temporária do escoamento da água no canal da margem esquerda do Xingu, no trecho entre a barragem principal e o núcleo de referência rural São Pedro durante 7 meses;
    17. Perda de postos de trabalho e renda, causada pela desmobilização de mão de obra;
    18. Retirada de vegetação, com perda de ambientes naturais e recursos extrativistas, causada pela formação dos reservatórios;
    19. Mudanças na paisagem e perda de praias e áreas de lazer, causada pela formação dos reservatórios;
    20. Inundação permanente dos abrigos da Gravura e Assurini e danos ao patrimônio arqueológico, causada pela formação dos reservatórios;
    21. Perda de jazidas de argila devido à formação do reservatório do Xingu;
    22. Mudanças nas espécies de peixes e no tipo de pesca, causada pela formação dos reservatórios;
    23. Alteração na qualidade das águas dos igarapés de Altamira e no reservatório dos canais, causada pela formação dos reservatórios;
    24. Interrupção de acessos viários pela formação do reservatório dos canais;
    25. Interrupção de acessos na cidade de Altamira, causada pela formação do Reservatório do Xingu;
    26. Mudanças nas condições de navegação, causada pela formação dos reservatórios;
    27. Aumento da quantidade de energia a ser disponibilizada para o Sistema Interligado Nacional – SIN;
    28. Dinamização da economia regional;
    29. Interrupção da navegação no trecho de vazão reduzida nos períodos de seca;
    30. Perda de ambientes para reprodução, alimentação e abrigo de peixes e outros animais no trecho de vazão reduzida;
    31. Formação de poças, mudanças na qualidade das águas e criação de ambientes para mosquitos que transmitem doenças no trecho de vazão reduzida;
    32. Prejuízos para a pesca e para outras fontes de renda e sustento no trecho de vazão reduzida.

    "Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro."

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  • ivone |

    15/06/2011

    Fasendo mais Usinas e abrindo espaço para mais indigentes, reusumindo abrindo uma portão ainda maior para o desamparo de maior quantidade de desabrigados, intresse único de politicos, tirando seu nativos de sua terras , como diz a Hitória os Indio são os verdadeiros donos das terras. Isso é o crime da mala preta de politicos!! vão trablhar bando de parasitas. gamhar fácil é bom e jogar na sargeta povo trabalhador

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