Campanha “TRF1, a responsabilidade de evitar crimes no Xingu é sua!”

Publicado em 11 de outubro de 2011

Na próxima segunda-feira (17/10), a Justiça vai julgar uma ação que pode suspender Belo Monte. Trata-se do direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Congresso Nacional ANTES do início das obras.

Se construída, Belo Monte vai arrasar com uma das regiões mais ricas em diversidade biológica e cultural do planeta para produzir apenas 39% da potência instalada de geração de energia. Isso sem contar que o valor da obra, majoritariamente financiada com dinheiro público, já ultrapassa o valor astronômico de R$ 30 bilhões.

Além da ação sobre a consulta prévia aos povos indígenas, outras 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte estão paradas na Justiça, aguardando julgamento.

Se você, como nós, acha que é papel do Poder Judiciário evitar os crimes que já estão sendo cometidos contra o meio ambiente e os povos do Xingu, envie o texto abaixo para os endereços abaixo:

Olindo Menezes, presidente do TRF1falecompresidente@trf1.jus.br
José Amilcar Machado, vice-presidentevipre@trf1.jus.br
Candido Ribeiro, corregedorcorregedoria@trf1.jus.br

O FUTURO DO XINGU NAS MÃOS DA JUSTIÇA
Há dez anos, quando o governo federal retomou o projeto de barragem no rio Xingu, criado durante a ditadura militar, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) passou a detectar ilegalidades em todos os estágios do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte e na própria concepção da usina.

Até hoje, o MPF entrou com 12 Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça contra Belo Monte. Oito delas receberam liminares favoráveis, mas foram derrubadas posteriormente pelo presidente da instância superior, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, sem que os méritos jurídicos fossem considerados. Argumentou-se apenas que Belo Monte seria um projeto importante da política energética do país, ignorando-se as suas ilegalidades.

Agora, uma das mais importantes ACPs, que denuncia que os povos indígenas afetados por Belo Monte não foram consultados de forma adequada antes do início das obras, deverá ser julgada na próxima segunda-feira (17/10). A consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas (também conhecida como oitivas indígenas) é uma obrigação prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2006, o TRF1 foi favorável ao Ministério Público Federal, confirmando a necessidade de realização das oitivas antes do início das obras.

Confiamos que o TRF manterá sua posição de respeitar a Constituição os direitos dos povos indígenas do Xingu, reafirmando a necessidade de serem realizadas as oitivas indígenas pelo Congresso Nacional antes que Belo Monte seja construída.

Como cidadãos brasileiros preocupados com a política do fato consumado que marcam as construções das grandes obras de infra-estrutura no país, exigimos que o TRF1 defina o julgamento das demais Ações Civis Públicas ainda este ano, antes que os impactos negativos das obras de Belo Monte agravem ainda mais o caos social na região, a devastação ambiental e as contínuas violações aos direitos humanos de populações indígenas e tradicionais.

O Poder Judiciário deve cumprir seu papel de evitar os crimes que já estão sendo cometidos contra a Constituição Brasileira, contra o meio ambiente e contra os povos do Xingu!

Comentários (12)

  • Wagner Figueira |

    12/10/2011

    Olindo Menezes, presidente do TRF1 – falecompresidente@trf1.jus.br

    José Amilcar Machado, vice-presidente – vipre@trf1.jus.br

    Candido Ribeiro, corregedor – corregedoria@trf1.jus.br

    Responder
  • MÁRIO CAJUHY |

    12/10/2011

    A DEMOCRACIA NO BRASIL , ENCONTRA-SE EM EMINENTE PERIGO DE SER ESFACELADA . PIOR Q. ESTAS MÁFIAS ( CHAMADO PARTIDOS POLÍTICOS ), NÃO HÁ, NEM MESMO O GOLPE MILITAR , ORQUESTRADO POR OFICIAIS NORTE AMERICANOS EM 1964 .
    APELAMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( O MESMO Q. O LULA QUER CALAR ), Q. INTENSIFIQUE SUAS AÇÕES DEMOCRÁTICAS E O Q. O PARADO E ACOVARDADO – S T J – , FAÇA ALGO DE ÚTIL, LEVANDO ESTES BANDOS AOS BANCOS DOS TRIBUNAIS E POSTERIORMENTE ÀS CADEIAS .

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  • SamukaRacer |

    13/10/2011

    Humanos que ferem outros humanos na realidade são animais mais que racionais… eles pensam e manipulam antes de destruir… Belo Monte de mentiras…Não!!!

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  • Dyamilla Ferreira |

    13/10/2011

    É o mínimo que podemos fazer!

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  • chriscruz |

    15/10/2011

    Bora,Acorda Brasil!

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  • Ildo Tikuna |

    17/10/2011

    Esse julgamento sera no dia 17 de outubro ou novembro?

    Responder
  • Bruna |

    20/10/2011

    Devemos todos juntos parar com o desmatamento , a poluição , e somos contra o Rio Xingu porque estamos cansados de crimes na amazonia , Trata-se do direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Congresso Nacional antes do início das obras.

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  • Thauany |

    20/10/2011

    Como cidadãos brasileiros preocupados com a política do fato consumado que marcam as construções das grandes obras de infra-estrutura no país, exigimos que o TRF1 defina o julgamento das demais Ações Civis Públicas ainda este ano, antes que os impactos negativos das obras de Belo Monte agravem ainda mais o caos social na região, a devastação ambiental e as contínuas violações aos direitos humanos de populações indígenas e tradicionais.

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  • simone |

    23/10/2011

    Vamos deixar de sermos egoistas e pensarmos no planete terra inteiro que esta em perigo.

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  • Roseane |

    26/10/2011

    Estamos todos na luta contra Belo Monte, usina de Destruição e Morte. Em todo o estado do Pará, inclusive aqui no Marajó, estaremos sempre em defesa da natureza, e lutando pelo Xingu Vivo Sempre!!
    Queremos liberdade e respeito aos indígenas, à população ribeirinha que necessita do Xingu para viver!!
    NÃO À BELO MONTE; NÃO À USINA DE DESTRUIÇÃO E MORTE!!

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  • Kulilin |

    27/10/2011

    Toda a democracia do nosso pais que lutamos tanto para conseguir vai por agua a baixo quando temos que lidar com capitalistas que so pensam em engordar suas contas bancarias… Esse AHE Belo Monte esta sendo empurrado goela a baixo do povo paraense, pois se trata de um projeto que ou sai na força ou sai na marra… Uma vergonha para um país que se diz democrata, continuar com este projeto indo contra o direito de todos os seres que serao afetados direta ou inderetamente com os impactos socio-economicos e ambientais… Por este exemplo somos capazes de analizar as ações do bicho homem, que com tantos erros cometidos ainda insiste em cometer mais um… diz o ditado: " ERRAR UMA VEZ É HUMANO, MAS ERRAR DUAS, AI JA É MUITA BURRICE!!!".
    Não podemos brincar com a natureza dessa maneira…

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  • Karyn |

    04/12/2011

    Olá. Enviei emails aos 3. Semana passada mandei um email ao Fale com a Presidente e ninguém respondeu. Mandei email a Marta Suplicy, ao Jose Sarney Filho, ao Jose Sarney, Waldemir Moka, mas nenhum deles me respondeu nada. Vamos esperar e ver se pelo menos se dignam a responder algo. Abraços.

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