CIDH cobra novas explicações do Brasil sobre violações de direitos

Publicado em 13 de abril de 2012

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), notificou o governo brasileiro nesta quarta, 11, para que preste esclarecimentos sobre a situação das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu, afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Esta é a segunda notificação do governo, já cobrado a se explicar em abril de 2011.

Entre as informações solcitadas pela CIDH, estão esclarecimentos sobre alterações na qualidade da água do rio Xingu, que estaria provocando problemas à saúde de comunidades tradicionais e indígenas, e sobre o processo de remanejamento de agricultores e outras populações tradicionais, que estariam sofrendo violações de seus direitos. Além disso, a CIDH requer também que o governo informe o andamento da implantação das medidas mitigatórias dos impactos da construção da usina.

A notificação do governo foi uma resposta a denúncias encaminhadas à CIDH pelas organizações Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH),  Justiça Global, Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) e a Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA), com foco principal nas terras indígenas Paquiçamba e Arara, diretamente afetadas pelas obras de Belo Monte.

Em janeiro, com o primeiro barramento do Xingu, os indígenas começaram a ter problemas com a qualidade da água. O Ministério Público Federal já encaminhou uma analise independente da qualidade da água ao Instituto Evandro Chagas , mas os resultados ainda não foram publicados. De acordo com o MPF, este monitoramento deve ser continuo devido ao perigo de contaminação do rio pela usina.

A falta de um plano de reassentamento para comunidades afetadas pela construção de Belo Monte é outro problema denunciado à CIDH. Além da falta de um plano, há comunitários que aceitaram valores de indenização abaixo do mercado por suas terras, porque não possuiam o título formal, e existia o receio de serem expulsos sem direito a qualquer valor.

Foi o caso dos moradores da comunidade Santo Antônio, onde existiam 252 propriedades de pequenos agricultores, mas apenas 26 deles possuiam o título formal das terras. Em um dos casos, o agricultor recebeu R$ 6.957,23 de indenização por 362,51 metros quadrados de terra, avaliados no mercado em R$ 21.750.

A partir da notificação, o estado brasileiro tem o prazo de 20 dias para apresentar à organização internacional os esclarecimentos solicitados. “A ação da CIDH visa, principalmente, fazer com que o Estado brasileiro cumpra com os tratados internacionais de defesa dos direitos humanos, e, no caso de Belo Monte, há inúmeros indícios de que esses direitos estão sofrendo violações”, diz a advogada da SDDH, Roberta Amanajás.

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