Defesa protocolou agravo contra liminar que violou direitos constitucionais do Xingu Vivo

Publicado em 20 de abril de 2012

Nesta quinta, 19, foi protocolado na Justiça do Pará o agravo contra o Interdito Proibitório imposto pelo juiz estadual plantonista de Altamira, Wander Luiz Bernardo, a quatro componentes do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a pedido do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), no início de abril. De acordo com o CCBM, Antonia Melo, Ruy Sposati, Lazaro Verçosa e Mônica Soares representariam um perigo ao seu patrimônio e seriam responsáveis por promover uma “turbação” contra a empresa na época em que os operários realizavam uma greve em função das péssimas condições de trabalho nos canteiros da usina.

Com pedido de liminar, o agravo solicita a extinção do Interdito Proibitório afirmando que, em sua decisão, o juiz plantonista aceitou prontamente a denúncia do CCBM de ameaça à posse ou turbação sem avaliar, em momento algum, se as provas apresentadas contra os réus eram procedentes.

No documento de defesa, o primeiro questionamento refere-se à afirmação do juiz  de que  “a turbação encontra-se demonstrada através de fotos e cópias do site ligado à ré, juntadas  nos autos. (…) Com efeito, as fotos trazidas com a inicial revelam a existência de ameaça à posse do requerente, a qual merece proteção”.  “Uma pergunta é necessária: de quais fotos o juízo plantonista está a falar? Em todas as fotos aparecem trabalhadores ligados à autora, e o jornalista [Ruy Sposati] fazendo cobertura da realidade vivenciada por aqueles. Qual posse está ameaçada? Ao que parece, na prática o trabalho jornalístico tornou-se uma nova ferramenta na cultura jurídica do país para praticar esbulho. É esta a mensagem que a decisão ora guerreada passa ao fazer tão absurda colocação”, afirma o agravo, produzido pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), que assumiu a defesa dos acusados.

 

De acordo com o agravo, o fato do Movimento Xingu Vivo ser contrário à usina e manifestar seu apoio aos operários em greve  – o que é claramente expresso em seu site -, é um direito constitucional e não configura qualquer ameaça ao patrimônio da empresa. “A decisão liminar voltou-se a quem historicamente se posicionou contrariamente a Belo Monte, como se isso justificasse a suspensão das liberdades públicas dos cidadãos que desse movimento social participam”. Configura-se, assim, “numa decisão extremamente violadora dos direitos à livre manifestação, liberdade de expressão, liberdade de locomoção, etc”, afirma o documento.

Segundo Sergio Martins, advogado da SDDH, o agravo foi protocolado no Tribunal de Justiça do Pará, em Belém,  e solicita ao desembargador relator do caso que suspenda a liminar expedida pelo juiz plantonista de Altamira. “Em três dias, também vamos protocolar uma cópia na Justiça local, solicitando a suspensão concomitante da ilegalidade competida pelo juiz plantonista (concessão do interdito por liminar) e do processo contra o Xingu Vivo e seus membros”, explica Martins.

Por último, a SDDH também vai impetrar uma ação cível de indenização por perdas e danos contra o CCBM. “Tanto as acusações levianas e sem nenhum fundamento contra os membros do Xingu Vivo, quanto a tentativa de suspender suas liberdades constitucionais de ir e vir e de expressão e comunicação, são fatos gravíssimos, que causaram grandes danos morais aos quatro acusados. Vamos pedir indenização”, afirma o advogado.

Comentários (4)

  • Felipe de Souza |

    24/04/2012

    Esse "jornalista" está sempre metido nas greves e estimulando confusões entre funcionários que trabalham nas obras da barragem. É um velho conhecido em Altamira, e já não engana ninguém ao posar de jornalista perseguido. Se não quer Belo Monte, que volte para sua terra e fique por lá, lendo seus livros à luz de velas (para não consumir energia e preservar o planeta).

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  • lilian |

    25/04/2012

    Espero que o jornalista e todos aqueles que participam do movimento xingu vivo continuem lutando e exigindo os seus direitos constitucionais. Afinal vivemos numa Democracia, ou não?

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  • Wagner de Macedo |

    25/04/2012

    Sei não, mas acho que não vai ser muito fácil para o Xingu Vivo provar que o jornalista da ONG faz apenas o seu trabalho. Quem vive em Altamira, como eu, sabe que o rapaz está sempre metido nas confusões dos trabalhadores. E não apenas como espectador, mas sim ajudando a articular as bagunças que essas pessoas que não gostam de trabalhar vivem se metendo. Penso o seguinte: ninguém é obrigado a trabalhar na construção da barragem. Mas se quer trabalhar, que leve isso a sério, não se deixando levar por historinhas de sindicatos ou de ONGs, que não pagam o salário de ninguém. É fácil ser contra a construção de Belo Monte. Difícil é oferecer alternativas energéticas para um país do tamanho do Brasil e com demanda crescente a cada ano. Não concordo com a destruição da natureza, mas o radicalismo das ONGs acabam colaborando para o descrédito dessas instituições e, ao invés de ajudar, acaba prejudicando aqueles que lutam por um Brasil mais sustentável.

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  • Franciele Santin |

    02/05/2012

    Acredito em um outro mundo possível, onde o consumismo desenfreado, o capitalismo selvagem e assassino não produzam tantas mortes. Se o Brasil não é sustentável é porque as pessoas são induzidas a sempre excederem seus próprios limites humanos, econômicos e ambientais, ao invés de receberem educação sustentável. Por falar em educação, esse é o grande probelma. Nossa falta não é de energia, o que mais nos falta é educação. O CAPETAlismo mata! Até que a casa dos outros é invadida, tirada ou inundada, o problema não é seu! Aos favoráveis à barragem só temos uma definição: Falta de humanitarismo, de irmandade e de vergonha!

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