O Governo do Pará e a licença a Belo Sun descumprem decisão da Justiça

A licença de instalação da mineradora canadense na Volta Grande do Xingu é ilegal e contraria ordem judicial, além de pareceres do Ibama, Funai, Defensorias Publicas da União e do Estado, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Procuradoria Regional da República e Ministérios Públicos Federal e Estadual
Publicado em 08 de fevereiro de 2017

Mapa elaborado pelo ISA mostra localização das Terras Indígenas que motivaram decisão da Justiça

Há uma decisão da Justiça Federal contra o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, no Pará, que acabou de ser violada pelo governo do Estado.

Em atendimento a uma ação do Ministério Público Federal do Pará de 2013, que aponta sérias ameaças aos territórios indígenas da região, em 18/06/2014 o juiz federal de Altamira, Sérgio Wolney Guedes, após exame do mérito, suspendeu o licenciamento ambiental do projeto da Belo Sun. Em sua decisão, Guedes condicionou as licenças a um relatório de impacto ambiental que contemple o componente indígena, de acordo com termo de referência elaborado pela Funai. O empreendimento, que quer escavar uma mina de mais de 300 metros de profundidade onde hoje é a vila da Ressaca, às margens do Xingu, é vizinho às Terras indígenas Paquiçamba, dos juruna, e Arara da Volta Grande, dos arara.

Atualmente, o processo em questão, de número 0002505-70.2013.4.01.3903, tramita desde 26/03/2015 no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem alteração.

O projeto da empresa canadense, que pretende usurpar das populações da Volta Grande do Xingu – já aniquiladas pelos enormes impactos da hidrelétrica de Belo Monte – seu território e o que resta de sobrevida, foi questionado por todas as instâncias federais competentes, como o Ibama, Funai, Defensorias Publicas da União e do Estado, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Procuradoria Regional da República, Ministérios Públicos Federal e Estadual (e – pasmem – até pela Norte Energia, construtora de Belo Monte). De acordo com todas as avaliações – à quais se juntam análises do Instituto Socioambiental e demandas dos indígenas Juruna e Yudjá – a mina planejada é uma desatino de tal monta, que nada explica a concessão, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), no último dia 4, da Licença de Instalação.

Ganancioso, o governo do Pará fala em Royalties. Exalta as migalhas que lhe sobrarão quando os canadenses levarem embora o ouro do subsolo do povo xinguara. Como premio de consolação, fala em geração de alguns poucos empregos (2.100 na fase de implantação e 526 na fase de operação), prometidos a milhares de desesperados em Altamira, Senador José Porfírio, Anapu. Como se emprego fosse resposta à miséria gerada pelos grandes predadores, que têm locupletado com corrupção os bolsos de partidos e gerentes públicos.

O governo do Pará não apenas descumpriu uma ordem judicial e jogou no lixo recomendações e análises de todos os órgãos competentes, como se aliou e nivelou aos piores predadores da Amazônia.

Antigamente, a Volta Grande era uma enorme teia de economia viva comunitária. Pequenos agricultores e ribeirinhos cultivavam cacau e outros alimentos, pescadores e indígenas pescavam peixes para consumo e ornamentais, barqueiros e catraqueiros circulavam com mercadorias rio acima e abaixo, carroceiros transportavam a produção, comerciantes ofertavam alimentos frescos e saudáveis. “Emprego” não era um conceito vital, nem desejado ou profundamente necessitado.

Belo Monte veio e destruiu este tecido pulsante. Restou um Xingu agonizante e vazio de sentido, cujas águas não podem ser consumidas e não oferecem condições de reprodução e sobrevivência a peixes, quelônios e outras formas de vida. Só sobraram e se multiplicam os carapanãs e piuns, que infernizam ao limite do desespero quem vive às suas margens.

E a este crime o governo paraense quer somar outro, talvez pior. Um projeto que, de acordo com nota técnica da própria Belo Sun, oferece riscos de “extravasamento da barragem de rejeitos e diques de contenção por aporte hídrico maior do que a capacidade de suporte do sistema; rompimento da barragem de rejeitos; rompimento do rejeitoduto”. Fatos que, se ocorrerem, terão “consequências catastróficas”.

Estamos fartos de consequências catastróficas. Estamos com medo. E estamos indignados. Que o governo do Pará, a Belo Sun e seus investidores se preparem: vai ter troco, vai ter batalha jurídica e, principalmente, vai ter resistência.

Xingu Vivo Para Sempre

Saiba mais
MPF/PA entra na Justiça para suspender imediatamente licenciamento da Belo Sun, 13.11.2013
Suspenso licenciamento da mineradora canadense Belo Sun no Xingu, 20.11.2013
Nota Técnica COEMA/Ministério Público do Pará, 29.11.2013
PRR1 se manifesta pela suspensão do licenciamento ambiental do Belo Sun Mining, 14.06.2014
Atingidos por Belo Sun e Belo Monte preocupam Conselho Nacional de Direitos Humanos, 13.10.2016
Nota técnica IBAMA/Norte Energia sobre efeitos cumulativos Belo Sun/Belo Monte, 31.01.2017
Defensoria pede suspensão do licenciamento do Projeto de Mineração, 31.01.2017
DPU ajuíza ação para impedir licença de instalação de mineradora no Xingu, 01.02.2017
MPF recomenda que secretaria de meio ambiente do PA não conceda licença à Belo Sun, 2.02.1017

SEMAS/Governo do Pará: Projeto Volta Grande recebe Licença de Instalação, 4.02.2017

 

 

Comentários (1)

  • Waldenir |

    09/02/2017

    Parabéns ao Xingu Vivo e todo povo Xinguara, por sua resistência!

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