Governo não inclui nem povo nem ciência em plano de gestão das águas do PA

Consulta pública sobre Plano Estadual de Recursos Hídricos desagradou lideranças sociais por falta de participação e acadêmicos por inconsistência
Publicado em 25 de abril de 2019
Consulta sobre o PERH em Altamira teve pouca representatividade

Por Eraldo Paulino
Na manhã desta quarta, 24, foi realizada em Altamira a primeira rodada de consultas públicas sobre o  Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), que tem como objetivo orientar políticas públicas na gestão das águas do estado do Pará pelo período de 10.

De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), que realização audiências também nas cidades-polo de  Santarém, Marabá e Belém, as consultas serão o principal espaço de participação popular na construção do PERH ao longo de três etapas do planejamento: diagnóstico, prognóstico e elaboração de diretrizes. Porém, o que se viu nesta primeira experiência foram dados genéricos e falta de representatividade, denunciaram representantes das populações locais e da academia.

As cerca de 40 pessoas de entidades públicas e da sociedade civil de Altamira e municípios próximos que conseguiram tomar conhecimento da realização desta atividade apontaram vários problemas nas bases metodológicas da elaboração do PERH. Para Antônio Rilson, de Brasil Novo, a consulta pública também não foi devidamente divulgada e não contou com a participação de comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas, que não têm internet e nem recursos para chegar a Altamira. “Além disso, onde estão os representantes do agronegócio, que estão poluindo nossos rios e matas com agrotóxico? Aqui há representantes dos madeireiros? Aqui temos representantes da Norte Energia?”, provocou, reiterando que não é possível falar de recursos hídricos na região sem levar em consideração os impactos da hidrelétrica de Belo Monte no rio e nos povos do Xingu.

Tanto pesquisadores da UFPA e da UEPA quanto especialistas de organizações ambientalistas questionaram os dados apresentada pela SEMAS por falta de base técnico-científica. “Por que o Ibama não está aqui? Não é possível vocês apresentarem o diagnóstico de uma bacia hidrográfica sem pesquisa de campo, sem análises físicas, químicas e biológicas, especialmente num local tão único como esse que foi afetado por Belo Monte. Vocês nos entregaram um formulário para contribuição, em que colocam algumas linhas para descrever conflitos. Só o que está acontecendo com a Norte Energia e Belo Sun renderiam um livro”, afirmou Carolina Reis, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).

Na avaliação do geógrafo Luiz Cláudio Teixeira, do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a condução do processo de decisão sobre as políticas de gestão dos recursos hídricos no Estado é perniciosa. “Temos uma região que sofre dos graves impactos de Belo Monte, e que está sob forte ameaça do projeto mineiro de Belo Sun que, se instalada, terminará de deteriorar completamente uma região que ainda nem pôde entender direito os impactos da hidrelétrica. E é a SEMAS que tem a atribuição de licenciar a mineradora, que pretende ser a maior exploração de ouro a céu aberto do país. Se um plano de gestão das águas for feito com participação adequada e com os devidos dados, então esses projetos teriam grandes problemas para ser instalados no estado, e não acho que seja intenção do governo estadual ser um freio para essa visão colonizadora para a Amazônia”, afirmou.

Comitê Popular de Bacias
O Fórum em Defesa de Altamira, que vinha debatendo a realização da consulta e do PERH há algumas semanas, já tinha um mal pressentimento, explica Antonia Melo, uma de suas idealizadoras e coordenadora do Xingu Vivo. “Os governos enxergam os espaços de participação social apenas como instrumento burocrático para validar as políticas de ataques à Amazônia, usam esses espaços de participação popular para vender a ideia de que são governos participativos”. Como alternativa, o Fórum tem discutido a criação de um Comitê Popular da Bacia do Xingu, dialogado com os povos da região de forma democrática, amplamente representativa e autônoma que fiscalize, denuncie injustiças e anuncie práticas de bem viver no território. “Os comitês de bacia tradicionais têm sido uma grande armadilha para as comunidades, porque os governantes costumam usar a sua influência neles para passar a ideia de que o povo aceita os megaempreendimentos. Nós queremos ser independentes”, explica Antônia Melo.

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