Extinção de Defensoria Pública no interior do Pará será desastrosa, denunciam movimentos

DPU tem assumido processos em centenas de casos de violações contra população de baixa renda
Publicado em 16 de julho de 2019
Governador recebe documento demandando permanencia da DPU em Altamira e Santarem (foto Lilo Clareto)

Por Eraldo Paulino
O Fórum em Defesa de Altamira vem mobilizando diversos setores para impedir que, a partir do dia 27 de julho, as unidades da Defensoria Pública da União (DPU) sejam retiradas de Altamira e Santarém, no Pará. No último dia 11, uma comissão entregou ao governador Helder Barbalho uma carta elaborada pelo Fórum, solicitando ao chefe do executivo paraense que interceda junto ao Governo Bolsonaro. Em parceria com a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), foram apresentadas petições a Raquel Dodge, procuradora geral da república, e Carlos Eduardo Barbosa, defensor geral da DPU, para que esses órgãos possam tomar todas as medidas políticas e judiciais cabíveis com intuito de impedir mais esse retrocesso. Além disso, no período da tarde, o fórum realizou reunião com mais de 30 pessoas na sede do Movimento Xingu Vivo para Sempre, com a participação dos defensores públicos Fábio Augusto Sampaio de Oliveiro, Roberto Fernandes Gusmão e Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, direto de Brasília por videoconferência.

No encontro com o Helder Barbalho, o governador se prontificou a levar a reivindicação ao presidente, mas avaliou pragmaticamente que a posição ideológica de Bolsonaro e a equipe ministerial demonstra que a reversão dessa situação depende muito mais de mobilização popular. Já durante a reunião realizada na sede do Xingu Vivo, os defensores públicos garantiram que a DPU está tomando todas as medidas cabíveis e que o Ministério Público Federal é grande parceiro nessa demanda. “O cenário não é muito favorável, não temos muito tempo até o dia 27, mas como é um direito constitucional, sempre é possível reverter judicialmente ou através da pressão da opinião pública”, explicou o defensor Roberto Gusmão. Foi encaminhado que o fórum produzirá uma nota pública e peças publicitárias que expliquem de forma didática a importância do atendimento jurídico gratuito na esfera federal para todas as pessoas de baixa renda, sobretudo em regiões agredidas por megaempreendimentos.

DPU em Altamira
A conquista de uma unidade da DPU em Altamira foi muito comemorada pelos movimentos sociais, ainda que ela tenha vindo de forma tardia, apenas em 2015, quando inúmeros processos de violações de direitos provocadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte estavam já num estágio bastante avançado. “Jamais vamos concordar com essa agressão à população. Vamos fazer de tudo para que isso não aconteça. Foi uma luta grande pra gente conquistar a DPU. Antes de ter uma sede definitiva, a defensoria ainda ficou como itinerante um ano. Vinham cinco defensores de várias partes do país e aqui ficavam 15 dias pra atender famílias impactadas por Belo Monte, e a gente ia tentando garantir o transporte das famílias e facilitar o acesso delas de todas as formas”, recorda Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre. Na avaliação dela e do Fórum, caso se confirme o fechamento, famílias de baixa renda não conseguirão ir até Belém procurar atendimento.

O defensor Fábio Augusto Sampaio de oliveira informou que a DPU de Altamira atendeu 4.884 pessoas de 7 municípios da região somente em 2019. Destes, 3.732 Procedimentos de Assistência Jurídica  (PAJ) foram adotados. Uma demanda enorme para dois defensores. “Teríamos que estar discutindo a ampliação do atendimento e não lutando para manter o pouco que temos”, analisa. Para ele, um dos fatores que fazem o Pará ser uma referência em violação de direitos, com Altamira sendo um expoente nessas estatísticas, é justamente a impunidade dos agressores, sejam eles governo ou empresas, que contam com os melhores advogados e o aparato estatal. “Não é possível garantir o Estado Democrático de Direito se quem não pode pagar um advogado acaba ficando desassistido, por isso essa garantia está prevista em nossa Constituição”, argumenta.

Entenda o caso
Em novembro de 2018, ainda na gestão de Michel Temer, o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) editou a nota técnica 26812/ 2018-MP, a partir de uma interpretação da Lei 13.328/ 2016, informando que a DPU deveria devolver os servidores requisitados com mais de três anos de cessão ou reembolsar o órgão de origem no caso de interesse do órgão em permanecer com eles. Em janeiro deste ano, o MPOG suspendeu a exigência de devolução por seis meses. Atualmente o referido ministério está incorporado ao Ministério da Economia (ME) de Paulo Guedes, que usou os mesmos argumentos utilizados ano passado para exigir que até o dia 27 a DPU decida se devolve ou paga. Em nota, o ME alega que a defensoria tem condições de arcar com os custos dos pagamentos, caso assim deseje, mas a instituição argumenta que o novo regime fiscal imposto após a aprovação da PEC do congelamento dos gastos (apelidada PEC do fim do mundo) a impossibilita de arcar com os custos de cerca de R$ 100 milhões em encargos e salários por ano, que representaria um quinto do montante de recursos disponíveis.

Na prática, o governo Bolsonaro está impondo o fechamento de 43 das 70 unidades de DPU em todo Brasil, ao impor uma medida que força a devolução de 63% dos servidores, prejudicando cerca de 50 milhões de pessoas, principalmente do interior. Caso houvesse, de fato, boa fé do Palácio do planalto em assegurar direitos, teria atendido, por exemplo, ofício enviado pela DPU à Casa Civil no dia 23 de Maio, que pedia com urgência a edição de uma Medida Provisória que assegurasse a permanência do quadro de trabalhadoras e trabalhadores. Desde 2014 tramita no Congresso o Projeto de Lei 7.922, que prevê a criação de carreira administrativa na DPU, mas desde aquele ano está parado, mesmo após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

Leia a nota contra a saída da DPU

Manifestação em defesa das unidades da DPU no Oeste paraense
A Defensoria Pública da União (DPU) abriu as portas de sua sede em Altamira em definitivo em setembro de 2015, após aproximadamente 09 meses de atuação itinerante, em caráter emergencial, em meio ao violento e traumático processo de remoção compulsória da população urbana e rural em função da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O que seria inicialmente uma atuação pontual, com data marcada para acabar, veio a  tornar-se emblemático e único no país demonstrando a força dos xinguaras, dos movimentos sociais e da sociedade civil que exigiu a vinda e a permanência da DPU no município. 

Lembramos que Altamira vem sendo gravemente impactada pela construção de mega obras de infraestrutura como a Transamazônica e a Hidrelétrica Belo Monte. A cidade e o município sofrem os impactos de Belo Monte desde 2011 sem que os órgãos de assistência jurídica estivessem estruturados para acompanhar e orientar a população diante dos processos junto ao empreendedor. A Defensoria Pública do Estado do Pará em Altamira passou muito tempo sem Defensores Públicos lotados na cidade.

Como resultado direto da luta, persistência e resistência dos movimentos sociais de Altamira, os cidadãos e cidadãs dos sete municípios da região contam hoje com a assistência jurídica integral e gratuita provida pelo órgão. E não é por outra razão que a ameaça de fechamento da unidade na cidade tem causado repúdio, perplexidade e muita revolta na população. Só em 2019 a DPU realizou 4.884 atendimentos, deles decorrendo 3.732 Procedimentos de Assistência Jurídica (PAJ). Os grandes números se mostram presentes apesar das enormes dificuldades de locomoção da população pelas características geográficas da região da Transamazônica e Xingu. Limitar este importante atendimento apenas para a capital do Pará, Belém, significará negar o atendimento jurídico gratuito na esfera federal à população carente de uma imensa região com graves violações de direitos.

Não há como entender que em um país extremamente desigual, como o Brasil, um Governo imponha tamanha restrição de atendimento ao órgão destinado a prover assistência jurídica gratuita e integral para a população mais necessitada. A DPU tem como missão constitucional a garantia e promoção da dignidade humana, ainda mais em cidades como Altamira que sofreu e sofre uma das maiores violações de direitos humanos do país e ainda está longe de reparar os danos a todos os violentados e as violentadas pela Usina Hidroelétrica de Belo Monte. Precisamos dos Defensores Públicos para seguirem acompanhando os processos junto ao judiciário e orientando a população.

Exigimos do Congresso Nacional Imediata edição da Medida Provisória para que estenda a permanência dos servidores públicos atualmente na instituição e a aprovação em caráter de urgência do Projeto de Lei 7.922/2014 que prevê a criação da carreira administrativa da DPU. Exigimos o cumprimento da emenda à Constituição (EC) 80/2014 aprovada que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal tenha o funcionamento da DPU. Atualmente a instituição está em menos de 30% dos municípios. Só atende 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de brasileiros e brasileiras de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

As entidades que subscrevem essa Nota vêm a público exigir do Governo Federal a adoção imediata de todas as medidas necessárias de cunho administrativo e legislativo, para impedir o fechamento das 43 unidades da DPU no interior de 11 estados da federação, consequência de uma decisão do Ministério da Economia, determinando que no dia 27 de julho, 828 servidores deverão retornar para seus órgãos de origem. O fechamento dessas unidades faz com que a população necessitada da proteção estatal fique ainda mais desassistida. Reivindicamos em especial a continuidade da DPU em Altamira e seu fortalecimento, garantindo aos defensores e servidores condições de trabalhar e dar andamento aos processos dos assistidos.

Assinam esta manifestação pública:                                                                                                         Movimento Xingu Vivo para Sempre;                                                                                                                                                           REPAM – Brasil                                                                                                                                                                                                       Prelazia do Xingu

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)

Obras Sociais da Prelazia do Xingu;                                                                                                                                                         Pastorais Sociais da Prelazia do Xingu;                                                                                                                                                Pastoral da Criança;                                                                                                                                                                             Pastoral da Juventude;                                                                                                                                                                        Pastoral Afro,                                                                                                                                                                                         Conselho Indigenista Missionário – CIMI – Xingu;                                                                                                                        Comissão Pastoral da Terra CPT – Xingu,                                                                                                                                                                  Comitê REPAM Xingu;                                                                                                                                                                           Comissão Justiça e Paz – CJP- Xingu;                                                                                                                                                           Pastoral da Juventude,
Congregação do Verbo Divino – SVD (Sociedade do Verbo Divino) / Verbitas;                                                                                   Congregação Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora / Congregação de Jesus;                                                                          Congregação Irmãs escolares de Nossa Senhora                                                                                                                                 Fraternidade São Francisco de Assis Ordem Franciscana Secular – OFS;                                                                                                  Fraternidade Santo Antônio OFS Xingu/ distrito de Altamira,                                                                                SINFRAJUPE/Conferência da Família Franciscana – Regional N2.
Missionários Xaverianos da Região Brasil Norte;                                                                                                                     Coletivo de Mulheres do Xingu;                                                                                                                                                                            Movimento Negro;                                                                                                                                                                                          Coletivo de Mulheres Negras Maria Maria;                                                                                                                                                          Coletivo Amazônico LesBiTrans;                                                                                                                                                                   Movimento dos atingidos Por Barragens;                                                                                                                                            Associação das Famílias do Jatobá;                                                                                                                                                            Associação de Moradores do Bairro Jardim Independente I;                                                                                                                         Fórum em Defesa de Altamira;                                                                                                                                              Movimento de Mulheres trabalhadora Campo e Cidade;                                                                                                                          Fundação viver Produzir e Preservar;                                                                                                                                                                     Sintepp Subsede Altamira;                                                                                                                                                                               Sintepp Regional Xingu;                                                                                                                                                                                Coletivo de poetas Marginais;                                                                                                                                                         Juventude Manifesta;                                                                                                                                                                                         Comitê em Defesa das Crianças e Adolescentes de Altamira;                                                                                                                           Centro de Assistência Social La Salle Altamira;                                                                                                                                        Fórum em Defesa de Altamira;                                                                                                                                                     Conselho de Segurança Pública de Altamira;                                                                                                                                               Mães do Xingu;                                                                                                                                                                                              Conselho de Ribeirinho do Médio Xingu;                                                                                                                                                  Conexão África Brasil;                                                                                                                                                                                     Instituto Socioambiental/ ISA;                                                                                                                                                 Cooperativa Mista dos Garimpeiros do Galo;                                                                                                                                              Ressaca e Ilha da Fazenda;                                                                                                                                                                             Frente Brasil Popular;                                                                                                                                                                            Livrarias Associadas do Xingu;                                                                                                                                                                     Rádio Comunitária POPULAR FM 87.9 Brasil Novo Pará;
Associação de Moradores do Bairro Casa Nova (AMBCN);
Casa de Educação Popular (CEP);
Associação dos Moradores da Vila da Ressaca;
Associação de Moradores do Bairro São Joaquim (AMBSJ);                                                                                                              COMGRIF Cooperativa Mista dos Garimpeiros do Galo Ressaca Ilha da Fazenda;
AMAR – Associação das Mulheres de Altamira e Região;                                                                                                                Associação de Agricultores do PDS Brasília;
Associação de Agricultores Terra Nossa;                                                                                                                                            Associação das Famílias Moradoras do Laranjeiras;                                                                                                                   Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio;
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Rio Iriri;
Associação dos moradores da Reserva Extrativista do Médio Xingu;                                                                                  Conselho Tutelar de Altamira ;                                                                                                                                                            Conselho Ribeirinho do Médio Xingu.

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