No início do ano, o Ministério Público Federal em Brasília impetrou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 558. Relatora da ação, a ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha pediu ao governo que se manifestasse sobre as denúncias do MPF (o que já ocorreu), e determinou urgência na tramitação.

De acordo com o MPF, até o processamento e julgamento da ação pelo STF, as garantias constitucionais para as áreas protegidas amazônicas estão seriamente ameaçadas. “Mexer nos limites de unidades de conservação em uma região sensível como a Amazônia já é complicado, mas fazê-lo sem estudos ou consulta pública, por meio de canetada, é autoritário e bota em risco as garantias constitucionais da proteção ambiental”, afirma Felício Pontes Jr, do MPF no Pará.

Esta avaliação foi corroborada por uma nota técnica da ONG Imazon, publicada esta semana. “A iniciativa de redução [de Unidades de Conservação], se convertida em lei pelo Congresso, abre precedente para que outras reduções de áreas protegidas ocorram e sejam realizadas da mesma forma em vista das demais hidrelétricas planejadas para a Amazônia, além de tornar o processo de licenciamento ambiental questionável juridicamente”, afirma o Imazon.

O Congresso Nacional estipulou um prazo até 30 de maio para votar a MP 558. De acordo com o MPF, se a MP for convertida em lei antes do julgamento no STF, uma nova Adin deverá ser iniciada e processada no Supremo.

Veja abaixo a nota do Movimento Tapajós Vivo:

NOTA DE REPÚDIO
Nós, ribeirinhos, indígenas, movimentos e organizações sociais da região do Rio Tapajós, vimos por meio desta repudiar a edição da Medida Provisória 558/2012 pela Presidente da República, Dilma Rousseff, que suprimiu vastas áreas protegidas dos Parques Nacionais da Amazônia, das Florestas Nacionais Itaituba I, Itaituba e do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, de forma  absolutamente inconstitucional.

Essa medida provisória foi assinada com o objetivo principal de abrir caminho para a implantação das mega-barragens de São Luiz do Tapajós e Jatobá no Rio Tapajós, sem qualquer consulta prévia junto às populações ameaçadas, e sem estudos obrigatórios sobre a sua viabilidade socioambiental e econômica. Se construídos, esses projetos vão comprometer a integridade de toda a nossa região, inclusive a base da alimentação e da sustentação econômica das populações locais, como se essa fosse uma região desabitada. Além disso, a MP 558 compromete espaços protegidos que formam uma área prioritária de conservação da biodiversidade, e um verdadeiro escudo a proteger a Amazônia do avanço das frentes de desenvolvimento predatório e do desmatamento. Nesse sentido, a violência desse ato normativo atinge o coração de um mosaico de unidades de conservação e acarreta a destruição dos atributos ecológicos justificadores de sua criação.

Que fique claro que as representações signatárias defendem a validade parcial da medida provisória, apenas na parte em que desafeta a parte Leste do Parque da Amazônia para possibilitar a criação e implantação de assentamentos do INCRA em posses antigas ocupadas por produtores familiares e comunidades tradicionais residentes da área. Esta é uma demanda histórica, legítima e representa um avanço para o desenvolvimento sustentável da região.

Exigimos do Supremo Tribunal Federal a declaração da inconstitucionalidade da Medida Provisória 558/2012, acatando os argumentos do Ato Direto de Inconstitucionalidade – ADI apresentado pelo Procurador Geral da República, Sr. Roberto Gurgel, assim como a sua rejeição pelo Congresso Nacional.

Itaituba, 11.05.2012

Assinam:
Pe. José CarlosPortes – CPT
Maria Eva Gonçalves Souza – com. Km 40/Ass. S. Francisco de Assis
Lucielle de Souza Viana – Pastoral da Juventude
Raione Lima – CPT
Maria do Amparo Ferreira – FMS
Claudete dos Santos – MAB
Simar dos Anjo – comunidade Montanha Mangabal
Raimundo Pereira Silva – com. Km 40/Ass. S. Francisco de Assis
Miguel pereira de Oliveira – com. Km 40/Ass. S. Francisco de Assis
Adão Gonçalves de Araujo – com. Km 40/Ass. S. Francisco de Assis
Maria Pereira Kaiser – Amma/Aveiro
Antonia Melo daSilva – Mov. Xingu Vivo
Daniel Wegman
Eudenir Azevedo – com. Pimental
Edmilson Azevedo – com. Pimental
Antonio Jesus Andrade – com. Pimental
Joelma Costa de Souza – com. Pimental
Genilda Batista de Azevedo – com. Pimental
Jurandir Alves da Silva – CPT
Ivanildo Saw Munduruku
Tiago Munduruku – cacique
Roseninho Pinheiro Torres
Francisca Bezerra Costa – MMCCR
Ilse Maria da Silva – com. Km 40/Ass. S. Francisco de Assis
Pedro Braga da Silva – com. Montanha Mangabal
Adriana Paiva Silva – CFR Rurópolis
Maria Marta de Azevedo
José Odair Pereira – com. Pimental
Rosimar Matos – com. Pimental
Luiz Matos de Lima
Laíde Pereira
Jesielita Roma Goveia – FMS BR 163]
Angela Batista – com. Pimental
Marlene da Silva – com. PimentalJoão Pereira Matos – com. Pimental

Entre os dias 13 e 17 de junho, pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores, indígenas, movimentos sociais, acadêmicos, ativistas e demais defensores do Xingu promovem o encontro, que marca os 23 anos da primeira vitória dos povos contra o projeto de barramento do rio em 1989, após o histórico 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu.

O evento, que deve reunir cerca de 500 pessoas, acontecerá em uma das comunidades mais impactadas por Belo Monte, e visará fortalecer a luta dos atingidos contra a hidrelétrica e pelo respeito aos seus direitos sociais, econômicos, culturais e territoriais. As atividades incluirão festejos culturais, debates, seminários e protestos.

De acordo com o Movimento Xingu Vivo para Sempre, o Xingu + 23 visa, além de fortalecer os movimentos de resistência, reafirmar que, diante das fragilidades técnicas, econômicas, jurídicas e políticas do projeto, Belo Monte não é um fato consumado.

Para saber mais sobre o evento, entre em http://www.xinguvivo.org.br/x23
Para contribuir, clique em http://www.vakinha.com.br/VaquinhaP.aspx?e=140562

De acordo com o Movimento Xingu Vivo, até o momento faltou transparência sobre quais instituições financeiras pretendem atuar como repassadores dos recursos do BNDES à hidrelétrica. Estas informações são de grande importância para correntistas e para a opinião pública em geral, dados o grau de polêmica que envolve a construção de Belo Monte e os graves riscos econômicos do projeto, como por exemplo a multa de R$ 7 milhões do Ibama imposta ao Consórcio Norte Energia S.A., em fevereiro, o questionamento da prefeitura de Altamira sobre sonegação de R$ 50 milhões do Imposto Sobre Serviço (ISS) , e as recentes greves dos trabalhadores da obra por problemas salariais, entre outros.

“Em 2011, fizemos uma campanha para que os bancos se posicionem sobre sua participação no financiamento de Belo Monte, uma vez que todo o projeto fere uma série de critérios de sustentabilidade e segurança jurídica das diversas instituições financeiras, além de representar um grande risco econômico para os operadores de crédito. Acreditamos ser um direito dos correntistas saber em que tipo de operações seu banco se envolve”, afirma Maira Irigaray, da Frente Bancos do Movimento Xingu Vivo.

De acordo com o documento enviado aos bancos, estes têm até o dia 18 de maio para assumir o compromisso de não celebrar nenhum contrato de financiamento de Belo Monte, durante os anos de 2012 e 2013, ou disponibizarem sua opinião sobre o projeto e as razões que o levaram a se envolver em seu financiamento. As respostas, bem como a falta delas – significando grave problema de transparência -, serão amplamente divulgadas via redes sociais e entidades parceiras do Xingu Vivo.

A revolta aqui, às margens do Rio Madeira, o maior afluente do Amazonas, ocorreu após o anoitecer. No final de uma greve de 26 dias realizada pelos 17 mil operários no mês passado, uma facção dos trabalhadores que estava furiosa com os salários e condições de vida começou a incendiar o canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau (The New York Times, 8.05.2012).

Por toda a noite, eles queimaram mais de 30 estruturas e pilharam as lojas da empresa, registrando a desordem com as câmeras de seus celulares, antes de os bombeiros apagarem as chamas. As autoridades em Brasília enviaram centenas de soldados de uma força de elite para conter os distúrbios.

Homens em uniformes de camuflagem ainda patrulham o vasto canteiro de obras, refletindo um dilema para os líderes do Brasil. Enquanto buscam explorar a última das grandes reservas do mundo de energia hidrelétrica, a bacia do Amazonas, greves e levantes dos operários nos maiores projetos estão causando atrasos e estouros de orçamento.

“Ninguém queima algo se estiver satisfeito”, disse Altair Donizete de Oliveira, um líder sindical aqui da fronteira oeste do Brasil. Ele listou salários, alojamentos apertados e pedidos para mais visitas a suas casas entre as queixas que estavam contribuindo para o aumento da tensão entre os trabalhadores, que chegam a dezenas de milhares nos vários canteiros de obras na Amazônia.

O Brasil está à frente na corrida entre os países sul-americanos para construção de um conjunto de dezenas de hidrelétricas na Amazônia. As autoridades esperam que pelo menos 20 projetos hidrelétricos importantes, incluindo Jirau e Santo Antônio, aqui no Estado de Rondônia, sejam construídos no Brasil ao longo da próxima década. Em outra parte da Amazônia, tiveram início as obras do maior projeto hidrelétrico do Brasil, Belo Monte, um esforço para desvio do Rio Xingu que custará mais de US$ 12 bilhões (R$ 23 bilhões).

O avanço dos projetos fez o Brasil se tornar alvo de críticas de grupos ambientais, que dizem que os benefícios das hidrelétricas são insuficientes para justificar o deslocamento dos povos indígenas e a inundação de trechos da floresta tropical –potencialmente liberando grandes quantidades de gás metano.

Mas as autoridades argumentam que o Brasil precisa das hidrelétricas para atender a demanda por eletricidade, que deverá crescer 56% até 2021. A presidente Dilma Rousseff defendeu vigorosamente os projetos em abril, acusando os oponentes de viverem em um mundo de “fantasia”, como se acreditassem que o Brasil possa melhorar os padrões de vida apenas com energia renovável.

“Eu tenho que explicar para as pessoas como vão comer, como terão acesso a água e como terão acesso a energia”, disse Rousseff.

A aposta imensa do Brasil em hidrelétricas é ilustrada pela urgência com que as autoridades estão tratando os problemas trabalhistas em Jirau, que enfrentou outra revolta em 2011, quando os operários incendiaram 35 alojamentos e 45 ônibus. O governador de Rondônia pediu recentemente às autoridades em Brasília o envio de tropas para ocupação dos canteiros de obras das hidrelétricas. Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da presidente Dilma Rousseff, disse que os distúrbios em abril foram “bandidagem” que exigia uma resposta vigorosa.

Juntos, os distúrbios adiaram a conclusão da hidrelétrica de Jirau em meses. As greves também suspenderam recentemente as obras na hidrelétrica de Santo Antônio, que também fica no Rio Madeira, e em Belo Monte, onde milhares de operários chegaram à remota cidade de Altamira.

As preocupações com um potencial efeito dominó de agitação trabalhista em outros grandes projetos de infraestrutura crescem à medida que os trabalhadores pressionam por aumentos salariais, em um momento em que a taxa de desemprego do Brasil, atualmente em 6,2%, está historicamente baixa.

As autoridades sindicais daqui dizem que a informação sobre estratégias para obtenção de melhores salários e benefícios é rapidamente compartilhada por mensagens de texto e e-mails entre os operários em diferentes canteiros de obras na Amazônia, permitindo aos sindicatos exercer rapidamente pressão sobre os empregadores.

Fora da Amazônia, greves recentes, algumas delas violentas, também perturbaram projetos em construção pela gigante do petróleo Petrobras, incluindo o complexo petroquímico Comperj no Rio de Janeiro, o porto de Barra do Riacho no Espírito Santo e a refinaria Abreu e Lima no Nordeste.

Apesar de o Brasil ter reduzido a desigualdade de renda dentro de suas fronteiras, os salários dos trabalhadores braçais aqui ainda ficam muito aquém dos pagos nos países industrializados mais ricos. O piso salarial na hidrelétrica de Jirau é em torno de US$ 525 por mês (pouco mais de R$ 1 mil), em um país onde o custo de vida equivale ou ultrapassa o dos Estados Unidos.

“Meu salário aqui é uma desgraça, metade do que ganhava em Angola”, disse João Batista Barbosa Arce, 29, um operário que chegou em Jirau após trabalhar para uma construtora brasileira em um projeto africano de hidrelétrica. Ele disse que perdeu todos os seus pertences no incêndio em abril.

Os executivos que supervisionam o projeto da hidrelétrica contestam as afirmações de que os salários aqui são baixos demais segundo os padrões brasileiros, ou que as condições de vida são péssimas, dizendo que os operários têm acesso a cibercafés, academias, salões de bilhar e até mesmo cinemas que exibem filmes “picantes”.

“Todo esforço é feito para humanizar as condições para os milhares de homens e mulheres que trabalham aqui”, disse José Lucio de Arruda, diretor do consórcio que operará Jirau, controlado pela gigante de energia francesa GDF Suez, em parceria com duas companhias elétricas estatais brasileiras e a construtora Camargo Corrêa.

Mesmo assim, prossegue a tensão em Jirau, que deveria começar a produzir eletricidade em 2013. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) tem monitorado de perto a situação, com centenas de policiais militares da Força Nacional de Segurança Pública fazendo ronda pela área em picapes Mitsubishi.

“É estranho ver policiais fazendo patrulha, mas também é tranquilizador”, disse Gua Xiaoyi, um funcionário da Dongfang Electric, uma empresa chinesa que está fornecendo as turbinas para Jirau.

Do lado de fora dos portões de Jirau, o projeto e seu afluxo de trabalhadores mudaram a paisagem amazônica. A economia de Rondônia cresceu 7,3% em 2011, a maior taxa entre os 26 Estados do Brasil. Gerentes chineses e brasileiros vivem no conforto de Nova Mutum Paraná, uma nova cidade construída do nada há dois anos para assentamento das famílias deslocadas pelo projeto da hidrelétrica.

Seus cerca de 6 mil habitantes se beneficiam de ruas pavimentadas, dois supermercados, um heliporto e sete igrejas. Mas a 10 minutos de carro por uma estrada que atravessa uma floresta desmatada, entretanto, surge outro assentamento, Jaci-Paraná, uma espécie de cidade gêmea distópica de Nova Mutum Paraná.

A população de Jaci-Paraná inchou de 4 mil para mais de 15 mil habitantes desde o início da construção das hidrelétricas em 2008. Todo dia da semana, ônibus deixam os operários perto das estradas de terra daqui, margeadas por bordéis. O cheiro de esgoto a céu aberto permeia o ar.

Os moradores brincam que a cidade é um exemplo do faroeste do Brasil, apontando para as reportagens de matadores contratados para acertar rixas entre posseiros e uma vala comum nos arredores de Jaci-Paraná, onde os corpos de seis vítimas de homicídio, incluindo uma criança de 5 anos, foram encontrados em dezembro.

Ainda assim, há oportunidade em meio à confusão, e caçadores de fortuna diversos que vieram para cá são gratos pelos projetos das hidrelétricas. “As hidrelétricas foram nossa salvação”, disse Leude Amorim, 29 anos, proprietária do Big Stop, um bar em Jaci-Paraná.

Após a construção, apenas 400 funcionários em período integral serão necessários para operar Jirau, em comparação ao pico de mais de 20 mil operários em 2011. Milhares de operários já começaram a procurar emprego em outros lugares na Amazônia, forçando Jaci-Paraná e outras partes que vivem um boom em Rondônia a se prepararem para o futuro declínio.

“É claro, eu não me sinto totalmente segura aqui”, disse Leonice Layanoya, 50 anos, atendente de uma loja no canteiro de obras de Jirau que foi saqueada durante os distúrbios. Mesmo assim, ela disse que está planejando se mudar para Belo Monte, na esperança de encontrar trabalho no maior projeto na Amazônia.

“São lugares assustadores”, disse Layanoya, “mas que outra opção eu tenho a não ser seguir o dinheiro?”

Ele se referiu às usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e à usina de Belo Monte, no Pará, onde têm ocorrido ondas de insatisfação entre os trabalhadores e a população afetada pelas obras. O senador também defendeu a participação dos habitantes vizinhos às usinas nas decisões que envolvem tais iniciativas.

– Todo e qualquer aproveitamento de recursos naturais na Região Norte tem de considerar os moradores desses locais. Eles têm de ser ouvidos – reiterou.

Jorge Viana fez essas declarações nesta quinta-feira (3) durante audiência pública sobre “Uso Sustentável da Energia”, promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA).

O senador também observou que a maior parte da energia a ser produzida em Santo Antônio e Jirau – ambas construídas sobre o Rio Madeira – será consumida pelas Regiões Sul e Sudeste, “enquanto os benefícios para a população do entorno dessas usinas é pequeno, com prejuízos maiores que os ganhos”.

– Então a região mais pobre facilita a vida da região mais rica. Não deveria ser o contrário, para que se possa diminuir as desigualdades regionais? – questionou.

Segundo Jorge Viana, para que esses empreendimentos sejam considerados “sustentáveis”, é necessário avaliar não apenas os aspectos econômicos e ambientais, mas também os sociais. Nesse contexto, ele ressaltou que a greve é um episódio recorrente na história das três usinas. E que, no entorno de Santo Antônio e Jirau, vem aumentando o tráfico de drogas e a prostituição.

– O Brasil avançou pouquíssimo nos aspectos sociais das grandes obras, em especial no que se refere às hidrelétricas – declarou, acrescentando que “não é possível desenvolvimento sustentável sem o componente social”.

Por isso, argumentou o senador, “é preciso envolver as populações que entram com os recursos naturais nesse processo – e no negócio –, para que o aproveitamento dos recursos hídricos represente possibilidades de melhora, e não de piora, da região”.

Energias renováveis

Presidente da CMA, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o uso de parte das receitas com a exploração de petróleo, “especialmente do petróleo do pré-sal”, em pesquisas sobre energias renováveis – seja por meio de investimentos em educação ou em ciência, tecnologia e inovação.

Rollemberg disse que “não se pode discutir economia verde sem tratar da mudança da matriz energética mundial, inclusive porque um dos principais responsáveis pelo aquecimento global é o uso de combustíveis fósseis, como o petróleo”.

– E o Brasil tem um diferencial de competitividade, já que tem uma matriz extremamente diversificada – assinalou.

Essa avaliação sobre a matriz energética brasileira também foi expressa por Altino Ventura Filho, responsável pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia. Ele destacou que, pela dimensão continental, o país possui diversas fontes primárias de energia.

Dados apresentados por Altino indicam que, em 2010, o petróleo e seus derivados foram a principal fonte da matriz brasileira (37,8%), seguido pela cana e seus derivados (17,7%), a energia gerada pelas hidrelétricas (14,1%), gás natural (10,3%), carvão vegetal (9,5%), carvão mineral (5,2%), outras energias renováveis (4%) e energia nuclear (1,4%). Ele assinalou que essa matriz se caracteriza por “uma grande participação de fontes renováveis”, com destaque para a cana e seus derivados.

– Temos fontes de energia que são baixas emissoras de gases do efeito estufa – observou.

Altino recordou que o Brasil já foi um grande importador de energia – segundo ele, na década de 1970 o país chegou a importar até 45% da energia de que precisava, principalmente sob a forma de petróleo –, mas observou que, agora, a demanda é atendida quase que totalmente com fontes nacionais. Ele também afirmou que a tendência é que o petróleo diminua sua importância na matriz energética, enquanto a da cana deve aumentar.

Segundo o diretor-executivo da União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica), Eduardo Leão de Sousa, esse segmento da economia é responsável atualmente por um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 48 bilhões e por mais de um milhão de empregos no país. Ele afirmou que, até 2020, o segmento poderá alcançar um PIB de US$ 90 bilhões e gerar cerca de 350 mil empregos diretos.

A audiência realizada nesta quinta-feira faz parte de um ciclo de debates da CMA que aborda as questões a serem discutidas na Rio+20, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável.

Enquanto que a média nacional é de 0,5 km² por MW”, afirma Anderson Bittencourt à IHU On-Line. Para ele, Balbina é um mau exemplo que deve ser considerado diante da proposta do governo federal de construir quatro novas hidrelétricas no estado, das sete que serão construídas na bacia do rio Aripuanã, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia.
De acordo com Bittencourt, estima-se que somente no Amazonas oito unidades de conservação (federal e estadual) serão atingidas, o que causará “impactos significativos na grande diversidade de espécies animais e vegetais”. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele informa que, de acordo com o inventário realizado até o momento, cerca de 112 mil habitantes serão impactados. “As famílias deverão ser deslocadas de suas áreas, considerando-se que está prevista uma inundação em média de 300 a 400 km² em cada área de barragem construída”.

Em sua avaliação, é um equívoco ambiental “executar o plano de expansão do sistema elétrico brasileiro, por conta apenas da perspectiva de esgotamento do potencial hidráulico disponível nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, sem considerar os aspectos técnicos, energéticos, econômicos e ambientais da região a ser explorada, nesse caso, a região Amazônica”.

Anderson Bittencourt é subcoordenador da Unidade Gestora do Centro Estadual de Mudanças Climáticas – Ceclima/SDS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.

Confira a entrevista.

Anderson Bittencourt – Não é viável, já que há degradação ambiental. Sobre tal degradação, temos um exemplo negativo no nosso “quintal”: a Usina Hidrelétrica de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (100 km de Manaus). Ela é conhecida como a pior concepção de hidrelétrica do mundo, porque ocupa um reservatório de mais de 2.500 km² para gerar 250 MW. Enquanto que a média nacional é de 0,5 km² por MW.

IHU On-Line – Está prevista a construção de quatro hidrelétricas no Amazonas: Prainha, Sumaúma, Cachoeira Galinha e Inferninho. O que os estudos indicam acerca da construção dessas hidrelétricas? Elas poderão impactar alguma área de preservação?

Anderson Bittencourt – O Estudo apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE propõe a construção de sete usinas hidrelétricas na bacia do rio Aripuanã, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e uma área menor de Rondônia, sendo quatro propostas no rio Aripuanã (potência total de 1.537,9 MW) e três propostas no rio Roosevelt (potência total de 891,9 MW). No Amazonas, estão previstas as construções das quatro usinas supracitadas na região dos municípios de Apuí e Novo Aripuanã, sudeste do estado. Nessa área estima-se atingir oito unidades de conservação (federal e estadual), causando impactos significativos na grande diversidade de espécies animais e vegetais.

IHU On-Line – Como esse complexo atingirá as comunidades locais?

Anderson Bittencourt – Conforme o inventário, estima-se que uma população de 112 mil habitantes será impactada com a construção das hidrelétricas. As famílias deverão ser deslocadas de suas áreas, considerando-se que está prevista uma inundação em média de 300 a 400 km² em cada área de barragem construída.

IHU On-Line – Como a população do Amazonas está se posicionando diante da possibilidade da construção das hidrelétricas?

Anderson Bittencourt – Nesta fase, a voz da população do Amazonas é o governo estadual. Nosso papel tem sido subsidiá-lo sobre o andamento dos estudos, e de deixar claro que se trata apenas da primeira etapa do ciclo de implantação de uma usina. As etapas seguintes são estudos de viabilidade do aproveitamento, incluindo Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA e as audiências públicas junto à sociedade. Vencida essas etapas, inicia-se o processo de obtenção de Licença Ambiental Prévia, leilão de energia, Projeto Básico e o Projeto Executivo para implantação do empreendimento.

IHU On-Line – O que diferencia um complexo hidrelétrico de uma grande hidrelétrica? Hoje é mais fácil aprovar um complexo de hidrelétricas menores, por isso esse modelo tem sido adotado pelo governo?

Anderson Bittencourt – Em poucas palavras, um complexo hidrelétrico é um conjunto de aproveitamentos hidrelétricos existentes numa bacia hidrográfica. Para a Empresa de Pesquisas Energéticas – EPE, ao diminuir o tamanho da hidrelétrica, consequentemente se diminui o tamanho dos lagos das hidrelétricas. Com isso uma parte dos problemas socioambientais estaria resolvida. No entanto, não resolve os principais problemas no entorno ou dentro de áreas protegidas. O alagamento de áreas é inevitável, alterando diretamente no funcionamento dos processos ecológicos, sociais e econômicos locais.

IHU On-Line – Os órgãos responsáveis e o governo federal apresentaram algum laudo ou estudo confirmando a viabilidade das quatro hidrelétricas? Dizem que órgãos estaduais e federais que atuam na bacia do rio Aripuanã não foram consultados sobre a viabilidade dos empreendimentos na área. Você tem detalhes sobre esse processo?

Anderson Bittencourt – No momento, não há necessidade por parte dos órgãos do governo do estado de emissão de laudo positivo/negativo quanto ao estudo elaborado. A partir da seleção dos aproveitamentos inventariados, são programados os estudos de viabilidade. Os estudos são elaborados com o objetivo de estabelecer diretrizes para a expansão do sistema, de modo a atender à demanda de energia e nortear as decisões individuais dos agentes investidores. Eles indicam a melhor sequência de obras no horizonte de dez anos, do ponto de vista energético, econômico e ambiental. Devem ser sinalizados os custos e as incertezas associados a cada projeto, especialmente com relação aos aspectos ambientais. Igualmente as incertezas relativas à data de entrada em operação, em decorrência do prazo necessário para o cumprimento dos procedimentos do processo de licenciamento ambiental.

IHU On-Line – Em que consistiria uma revisão do inventário produzido até o momento?

Anderson Bittencourt – Do ponto de vista ambiental, é o momento em que podem ser identificados os impactos ambientais do conjunto de aproveitamentos sobre a bacia hidrográfica do rio Aripuanã, os efeitos cumulativos e as restrições impostas aos usos dos recursos hídricos. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reposta ao ofício da EPE, encaminhou no mês de abril contribuições no sentido de garantir o equilíbrio no que se refere aos impactos positivos e negativos dos empreendimentos, sugerindo que as informações sejam levadas em consideração quando o relatório for encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.

IHU On-Line – Que rios serão atingidos para a construção dessas hidrelétricas? Como as hidrelétricas interferem no ciclo dos rios? Dizem que as quatro hidrelétricas previstas irão restringir a navegação no rio Aripuanã. Você acha que isso é possível?

Anderson Bittencourt – Os rios atingidos são o rio Aripuanã e o rio Roosevelt. Não acho que isso seja possível. Certamente uma das recomendações na estrutura das barragens será a construção das eclusas para permitir a navegação contínua.

IHU On-Line – Qual a probabilidade de esse complexo hidrelétrico apresentar problemas técnicos futuramente? É possível avaliar sua eficácia nesse momento?

Anderson Bittencourt – No momento não é possível essa avaliação. Só será possível com os estudos de viabilidade dos empreendimentos.

IHU On-Line – Quais os principais equívocos em torno da decisão de se construir uma hidrelétrica e implantá-la? Deveria haver um estudo específico para cada hidrelétrica?

Anderson Bittencourt – Em minha opinião, o principal equívoco é executar o plano de expansão do sistema elétrico brasileiro, por conta apenas da perspectiva de esgotamento do potencial hidráulico disponível nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, sem considerar os aspectos técnicos, energéticos, econômicos e ambientais da região a ser explorada, nesse caso, a região Amazônica. Isso exige cuidados específicos para a priorização da utilização dos recursos, em função de sua complexidade ambiental.

IHU On-Line – Qual seria a matriz energética apropriada para o estado do Amazonas? Em que consiste sua proposta de uma matriz energética diversificada?

Anderson Bittencourt – Amazonas possui uma área maior do que França, Alemanha e Espanha somadas, porém sua população de aproximadamente 3.2 milhões de pessoas é menor do que a da zona leste da cidade de São Paulo. Dois terços dessa população estão localizados em Manaus, e o restante divide-se por 61 municípios, envoltos pela maior área de floresta tropical contínua do país – 98% da cobertura florestal original ainda está de pé. Enquanto a matriz de geração elétrica brasileira é composta por 86% de fontes renováveis, a matriz do Amazonas representa exatamente o oposto, com 86% de fontes não renováveis. A ironia é que justamente no Estado do Amazonas, responsável pela maior parte da floresta, a energia produzida é gerada por termelétricas movidas a óleo combustível e óleo diesel, subsidiados pela população do Sul, Sudeste e Centro Oeste do país, através da Conta de Consumo e Combustível – CCC.

Além disso, o Amazonas concentra a maior parte das comunidades brasileiras sem acesso à rede elétrica, porque o modelo de fornecimento existente no restante do país não atende às características peculiares da região. As soluções energéticas alternativas para o Amazonas como energia solar, energia de biomassa e energia de pequenas turbinas hidrocinéticas devem ser buscadas para substituir o atendimento convencional, principalmente nesse momento em que essas tecnologias estão se revelando competitivas.

O procurador chamou a atenção em relação ao risco de que a proposta do governo federal de “regulamentar” a consulta prévia se transforme em uma ameaça  às comunidades.

- Há o risco de que haja uma restrição ao direito dos povos tradicionais e indígenas durante o processo de regulamentação e é preciso que a sociedade esteja atenta – disse o procurador.

Em Janeiro deste ano, o governo federal estabeleceu um grupo de trabalho com 22 ministérios para regulamentar a Convenção 169, que prevê o direito das comunidades de serem consultadas em casos de empreendimentos ou prospecção de biodiversidade em suas terras. Pontes lembrou que a consulta prévia, ampla e informada está garantida na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O procurador citou o caso de que algumas comunidades indígenas – sobretudo as de língua Tupi – não têm o mesmo sistema de representação política que os povos de língua Gê ou ainda as comunidades quilombolas. Segundo ele, as formas de representação e de hierarquia desses grupos são diversificadas e que tentar estabelecer uma regra comum a todos seria um equívoco que colocaria em risco o princípio fundamental da Convenção 169.

- Pode haver restrição de direitos – frisou.

Para o representante do Ministério Público, as regras a serem estabelecidas devem ser “ amplas, flexíveis e sensíveis”, de modo que as diferentes culturas tenham garantidas suas formas de expressão.

Felício Pontes lembrou que esse processo de regulamentação “nao é essencial”, uma vez que o Brasil é signatário da OIT e que a Convenção 169 é autoaplicável. Apesar de reconhecer esse direito, o governo não o garante na prática, criticou o procurador, lembrando o caso de Belo Monte, em que os povos indígenas não foram devidamente ouvidos sobre a construção da usina, como determina a regra da OIT.

- Houve uma violação ali – sentenciou.

O representante da Presidência da República na reunião, Thiago Garcia, defendeu, dizendo que o processo de regulamentação da Convenção 169 iniciado pelo governo em 2011 busca ampliar o direito a outras comunidades tradicionais entre eles, os extrativistas e ribeirinhos. Os quilombolas já são oficialmente reconhecidos, complementou Garcia.

Mas para alguns povos indígenas, o reconhecimento oficial não se traduz no dia a dia das comunidades. Para Puyr Tembé, liderança indígena do povo Tembé, no norte do Pará, disse que seus parentes sequer estão cientes da iniciativa do governo.

- Muitas vezes, quem participa são as grandes organizações, mas nem todos ficamos sabendo. Se você me pergunta como o meu povo está vendo a discussão sobre a Convenção 169, eu te digo: não está vendo  – reclamou, expondo uma crise na representatividade dos povos indígenas da Amazônia.

O debate aconteceu durante o seminário “Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Povos Indígenas: o direito à consulta prévia”. Participam lideranças indígenas e especialistas do Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia e Panamá. O evento organizado pela Fundação Konrad Adenauer tem apoio do Fórum Amazônia Sustentável.

A liminar que tinha sido concedida ao Consórcio Construtor Belo Monte contra o sindicato dos trabalhadores, o Sintrapav, na quarta-feira, estabalecia uma multa de R$ 200 mil por dia de greve, mas os operários mantiveram a paralisação.

O pedido da suspensão dos efeitos da liminar foi aceita, depois que o Sintrapav pediu o prazo de até segunda-feira (30) para mobilizar os operários acerca do retorno ao trabalho, segundo o termo da audiência assinada pelo juiz federal Luis Antonio Nobre de Brito. A suspensão foi aceita “até para a tentativa de celebração de acordo”, sob a condição de que a liminar “esteja restabelecida no dia seguinte (2 de maio), com efeitos retroativos à data de sua concessão, na hipótese de os trabalhadores não retornarem às suas atividades”, diz o texto da ata.

O Sintrapav disse mais cedo que tentaria derrubar a liminar que declarou a greve como ilegal e manteve um bloqueio na localidade denominada Travessão 27 da Transamazônica, que dá acesso a unidades de obra da usina. O diretor do sindicato, Roginel Gobbo, disse à Reuters que o sindicato estava realizando “um filtro” na entrada da obra e que trabalhadores de serviços especiais continuavam em atividade.

Na quarta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região declarou ilegal a greve em Belo Monte e, em outra decisão, na Vara do Trabalho de Altamira, também proibiu o sindicato de realizar bloqueio na estrada de acesso às obras.A greve começou na segunda-feira (23), após os trabalhadores não conseguirem reduzir o tempo entre os recessos para visitar as famílias (baixada) e nem o aumento do vale alimentação, conforme pedido, de R$ 95 para cerca de R$ 300.

A usina hidrelétrica Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, em Altamira (PA), e terá cerca de 11 mil megawatts (MW) de potência instalada quando estiver concluída. A entrada em operação está prevista para 2015.A empresa Norte Energia é responsável pela usina e tem entre os acionistas Eletrobras, Cemig e Light, além de Neonergia, Petros, Funcef, entre outras.

Junto de uma equipe de auditores fiscais, o procurador esteve no canteiro de obras de Belo Monte durante nove dias e relata, na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, o que averiguaram durante a fiscalização.

Os trabalhadores de Belo Monte reivindicam, entre outras coisas, a revisão dos cargos e salários, pois alegam que trabalhadores de Jirau, que desempenham as mesmas funções, recebem salários mais elevados. “Não se justifica um tratamento diferenciado entre trabalhadores de usinas diferentes, que são coordenadas pelo mesmo consórcio. É complicado aceitar o argumento de que o tratamento entre os trabalhadores é diferenciado por conta do orçamento”, assinala Rutowitcz Netto.

Roberto Ruy Rutowitcz Netto é procurador do Ministério Público do Trabalho – MPT do Pará.

Confira a entrevista.

Roberto Ruy Rutowitcz Netto – Eu participei das negociações da greve durante nove dias, quando estive no canteiro de obra em Belo Monte, junto com os auditores fiscais do trabalho. Fomos até lá para fazer uma fiscalização geral na obra nos dias em que os trabalhadores estavam pleiteando a diminuição do período para poderem visitar as famílias. Hoje, a cada seis meses trabalhados, eles têm uma folga de nove dias, e eles queriam que esse tempo fosse reduzido para três meses, como já acontece em outros canteiros de obras da usina de Jirau, por exemplo.

Segundo os trabalhadores, como em alguns canteiros de obra são permitidas folgas a cada três meses, não se justifica o período mais estendido nos canteiros de Belo Monte, até porque o consórcio responsável pelas obras é o mesmo. O argumento do consórcio é que se o período for reduzido de seis para três meses, isso implicará um custo adicional na obra na ordem de 300 milhões de reais, o qual não estava no orçamento.

Participamos de três rodadas de negociações e tentamos estabelecer um acordo, mas infelizmente não houve consenso. Depois de muitas negociações, o consórcio propôs aumentar a baixada (período das folgas) de nove para 20 dias, ou seja, o trabalhador poderia, em vez de passar nove dias, passar vinte dias na sua casa. Ocorre que esses dez dias acrescidos serão considerados uma antecipação das férias. Os trabalhadores não concordaram, porque alegam que férias é um direito legal dos trabalhadores. Portanto, na avaliação deles, a proposta da empresa não traz ganhos positivos.

Outro item que estava sendo objeto de negociação é o aumento do vale-alimentação, que hoje gira em torno de R$ 90,00 ou R$ 95,00. Como também não houve negociação neste aspecto, os trabalhadores deliberaram pela greve.

O fato é que hoje (26-4-2012) a greve foi declarada ilegal por uma decisão liminar, ainda passível de recursos. Então, até entrar com recursos, os trabalhadores terão de acatar a decisão judicial. O argumento da Justiça do Trabalho foi de que o acordo coletivo ainda está em vigor e que não haveria descumprimento das cláusulas que foram pactuadas. Decidiu-se, portanto, pela ilegalidade da greve.

IHU On-Line – Por que ela foi considerada ilegal, se as reivindicações eram legítimas?

Roberto Ruy Rutowitcz Netto – Em minha opinião, não se justifica um tratamento diferenciado entre trabalhadores de usinas diferentes e que são coordenadas pelo mesmo consórcio. É complicado aceitar o argumento de que o tratamento entre os trabalhadores é diferenciado por conta do orçamento. O consórcio sabia que estas manifestações poderiam ocorrer.

Por outro lado, é difícil para os trabalhadores que moram em outro estado ficarem seis meses trabalhando em uma atividade que, de certa forma, é penosa, sem poder ver a família. Então, sob o prisma da Justiça, diria que a greve é justa, mas sob o prisma do Direito, é uma greve ilegal. Essa é a avaliação que faço, mas não sou o julgador do caso. Foi o Judiciário que se manifestou.

IHU On-Line – O governo foi criticado pelo sindicato dos trabalhadores e pelos movimentos sociais por não ter participado das negociações. Como o senhor vê a posição do governo nesse sentido? Se tivesse se manifestado, o desfecho teria sido outro?

Roberto Ruy Rutowitcz Netto – Na verdade, na mesa de negociações tinha um representante da Norte Energia, representando o governo, mas realmente a participação da empresa foi como mero observador. Até, porque, a alegação é de que o governo contratou o consórcio e as responsabilidades em relação ao orçamento e às negociações são, portanto, do próprio consórcio. Se não me engano, a Secretaria da Presidência da República estava acompanhando ou, pelo menos, assistindo à distância o desenrolar da greve. Se tivesse havido uma postura diferente do governo, o desfecho poderia ter sido diferente.

IHU On-Line – O que foi averiguado com a fiscalização durante os nove dias que estiveram no canteiro de obras? Há irregularidades? Quais as condições de trabalho e de alojamento?

Roberto Ruy Rutowitcz Netto – Nós fizemos uma fiscalização geral. A equipe se dividiu em grupos para dar conta do trabalho. Então, as condições do consórcio estavam regulares. Os alojamentos ainda são provisórios, pois os alojamentos definitivos estão sendo construídos, mas atendiam às exigências das normas. Eles eram climatizados, havia disponibilidade de água potável, os refeitórios também eram adequados, com mesas e cadeiras. A comida era feita com água potável e os locais também eram refrigerados. Havia o serviço de lavanderia para a lavagem da roupa de cama e também das roupas pessoais dos trabalhadores.

Tem um centro de treinamento para treinar os trabalhadores que irão iniciar operações em máquinas pesadas. Claro que existiam irregularidades, mas eram irregularidades pontuais, irregularidades menores, que foram solucionadas durante a própria ação fiscal ou em prazo razoável. Por exemplo, solicitamos proteções em algumas máquinas e equipamentos, e a empresa imediatamente disponibilizou uma equipe e atendeu a todas as recomendações que foram feitas. Os problemas maiores que detectamos foram em relação ao transporte, pois alguns veículos realmente estavam sem condições de serem utilizados. A empresa se comprometeu em resolver essa questão, inclusive, querem adquirir uma frota própria.

Também verificamos alguns problemas com as empresas terceirizadas. Havia alguns erros também na questão de exames médicos, exame de prevenção de acidentes, mas a maioria das irregularidades foi solucionada durante a própria ação fiscal. De modo geral, as condições de trabalho eram boas.

IHU On-Line – Além das reivindicações em relação ao período de baixada, quais foram as outras reivindicações dos trabalhadores?

Roberto Ruy Rutowitcz Netto – As duas questões principais era o aumento do vale alimentação e a redução do período para visitar as famílias de seis para três meses. Outras reivindicações dizem respeito ao enquadramento. Eles alegavam que determinados trabalhadores de um canteiro de obra X e de um canteiro de obra Y, que desempenhavam a mesma função, ganhavam salários diferentes. Eles querem critérios objetivos para a classificação dos salários e pediram a reavaliação dos salários. A empresa se prontificou a fazer isso. Outra exigência diz respeito à instalação de cabines telefônicas para que possam entrar em contato com as famílias. Lá há um problema em relação à cobertura telefônica e é difícil a comunicação via celulares. Parece que a empresa fez um contrato com uma operadora e está instalando uma torre de telefone para atender ao pedido dos funcionários.

Eles também pedem melhoria nos transportes, porque alguns ônibus não tinham condições de trafegar e foram interditados. O consórcio também custeava as despesas de lavandaria das roupas de cama e, caso os trabalhadores quisessem lavar as roupas pessoais na lavanderia industrial, tinham de pagar uma taxa adicional. Existe uma lavandaria comum, em que eles podem lavar as próprias roupas, mas o consórcio atendeu ao pedido deles, e a partir de agora passará a lavar todas as roupas gratuitamente. Eles também reivindicavam uma condição de trabalho diferenciada para os adventistas, que não podem trabalhar aos sábados.

IHU On-Line – Desde que começaram esses empreendimentos, essas greves são recorrentes. A que atribui essas manifestações?

Roberto Ruy Rutowitcz Netto – A greve é um fato social, é um movimento legítimo e faz parte dessas tensões entre capital e trabalho. Se o trabalhador entende que têm direitos e que pode buscá-los através das greves, a greve tem que ser reconhecida. Com relação às condições de trabalho, posso assegurar que nos canteiros que visitei as condições são adequadas, mas sempre existem direitos a serem conquistados. A greve é um instrumento de luta dos trabalhadores.

IHU On-Line – Os trabalhadores que foram demitidos relatam que se trata de demissões sem justa causa e que foram agredidos por policiais sem justificativas. Houve intervenção policial nos canteiros de obra?

Roberto Ruy Rutowitcz Netto – Colhi denúncias de trabalhadores que alegaram que anteriormente faziam parte da comissão de representantes dos empregados junto do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada – Sintrapav. Eles relataram que foram excluídos da comissão pelo próprio sindicato. Ainda estou apurando esses fatos. Já ouvi e notifiquei o consórcio responsável pela obra, o qual já me apresentou as manifestações em sua defesa. Agora vou ouvir os representantes do sindicato. Pelo que ouvi de algumas pessoas, esses trabalhadores estão ligados a movimentos sociais que são contrários à construção de Belo Monte. Ainda estou apurando as informações para ver qual versão vai prevalecer: se os trabalhadores foram demitidos sem justa causa, por motivos de perseguição, ou a versão do consórcio. O procedimento ainda está em fase de instrução probatória e ainda vou ouvir testemunhas para tirar as conclusões. Se de fato os trabalhadores foram demitidos porque foram discriminados, ou porque faziam parte da comissão de representação, vamos tomar as providências legais.

IHU On-Line – E os trabalhadores relataram algo em relação à intervenção policial?

Roberto Ruy Rutowitcz Netto – Nesse período que estive lá, não. Talvez isso tenha acontecido na primeira greve. O relato que tenho é de um trabalhador que disse que foi entregar um crachá e foi agredido por um vigilante da empresa.

IHU On-Line – Como o Ministério Público do Trabalho pretende atuar daqui para frente?

Roberto Ruy Rutowitcz Netto – Dado o porte do empreendimento, o MPT formou uma comissão que ficará responsável pelo acompanhamento da obra. Por enquanto, fizemos duas visitas aos canteiros de obras, e outras serão feitas em conjunto com os auditores fiscais, até porque a obra vai durar bastante tempo. Nosso objetivo é atuar na prevenção. Já aconteceu um acidente fatal na obra, e o queremos evitar que isso se repita. Queremos que os trabalhadores trabalhem em condições dignas, de acordo com a legislação. Infelizmente ainda não existe sede da procuradoria em Altamira, mas estamos estudando a viabilidade de instalar uma procuradoria provisória por lá para acompanhar esse empreendimento, que irá demandar a presença do MPT.