Segundo a ação, o modo como vem sendo avaliado o impacto para geração de energia elétrica em cursos d’água é parcial e não reflete os riscos ambientais.
O Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Santiago Canton, remeteu nesta quinta, 10, uma solicitação de informações ao Brasil sobre o licenciamento e a falta de oitivas indígenas da hidrelétrica de Belo Monte.
O Ministério Público Federal enviou ofício essa semana ao Ibama, pela segunda vez, perguntando a respeito de mudanças no projeto da hidrelétrica de Belo Monte. As mudanças incluiriam a adoção de um canal único, em vez de dois canais, para desviar a água do rio Xingu em direção às turbinas.
O Consórcio Norte Energia anunciou esta semana que não tomará o financiamento de R$ 1,087 bilhão do BNDES, liberado em 21 de dezembro do ano passado. Motivo: o banco disse que os recursos só poderiam ser usados se não houvesse desmatamentos nos locais da obra antes da emissão da Licença de Instalação completa (“obrigação explícita [...]
Além de terem recomendado parecer desfavorável à licença parcial que autoriza o início do canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Pará, técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) alertaram o órgão para o fato de que a decisão do Ibama não está prevista na legislação (Folha de S. Paulo, Fernanda Odilla, 28.01.2011).
Ao conceder “licença parcial” a Belo Monte, Ibama fere princípios elementares jurídicos e democráticos de formulação de políticas públicas. A licença parcial é uma forma de antecipar decisões não amadurecidas. Um artifício para transformar o mal feito em fato consumado (ecopolítica, Sergio Abranches, 27.01.2011)
A discussão é tão grande e tão antiga em torno da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no coração da Amazônia, que certamente os investidores sabem os problemas e as consequências que essa obra trará para o povo e a biodiversidade da região (IHU On-Line, 25.01.2011).